Instrumentos Financeiros e Concessões

Complexidades do Setor Elétrico sob o Olhar da Auditoria Independente

A evolução das normas contábeis e regulatórias tem ampliado significativamente os desafios no setor de energia elétrica. Entre os temas mais sensíveis, estão os instrumentos financeiros, os contratos de concessão pública e as provisões judiciais, todos com alto grau de julgamento gerencial e impacto econômico relevante.

Diante desse cenário, o papel da auditoria independente ganha uma nova dimensão: validar interpretações, garantir consistência contábil e mitigar riscos estratégicos.

Por que isso importa?
No setor elétrico, contratos de concessão envolvem mais do que a prestação de serviços públicos. Envolvem ativos regulatórios, exposição a riscos de longo prazo e um ecossistema normativo que exige precisão contábil e aderência a padrões como CPC 48, CPC 25 e IFRS 9.
Erros de mensuração ou classificação não afetam apenas o balanço. Eles comprometem a credibilidade da empresa diante de investidores, agências reguladoras e stakeholders estratégicos.

CPC 48: Impacto direto nos resultados

A norma que regula instrumentos financeiros trouxe exigências relevantes para o setor, como:

• Classificação contábil adequada dos ativos e passivos financeiros;
• Modelos de perda esperada (impairment) com base em dados prospectivos;
• Avaliação de instrumentos híbridos ou cláusulas derivativas.

Esses elementos impactam diretamente o patrimônio líquido, os indicadores financeiros e a transparência das demonstrações.

Concessões públicas: julgamento técnico e jurídico

A contabilidade de concessões exige atenção especial:

• Ativos representados por direitos intangíveis, não por bens físicos;
• Alocação de receitas e custos conforme o modelo de concessão;
• Reconhecimento de indenizações e perdas contratuais;
• Riscos de rescisão judicial ou inadimplemento.

A auditoria deve alinhar suas análises às cláusulas contratuais e às diretrizes de órgãos como a ANEEL, promovendo conformidade e clareza.

Provisões judiciais: o risco que não aparece no balanço

Litígios cíveis, trabalhistas, ambientais e tributários impactam diretamente a viabilidade econômico-financeira das concessionárias.
O desafio está em mensurar corretamente esses riscos, o que exige interação entre auditoria, jurídico interno e escritórios externos, além de uma aplicação precisa do CPC 25.

Provisões judiciais e consistência contábil

Durante a auditoria de uma concessionária de energia elétrica, a equipe da Berkan identificou um aumento relevante nas provisões relacionadas a litígios cíveis no fechamento anual. A principal causa estava nas indenizações devidas para a constituição de faixas de servidão, cujos valores foram definidos com base em laudos periciais. Além da indenização principal, as decisões exigiam o pagamento de juros compensatórios retroativos à data de ajuizamento das ações.

No processo de auditoria, conduzimos uma abordagem detalhada que incluiu:

• Revisão cruzada entre a base de processos judiciais e as estimativas contábeis de perda;
• Questionamentos técnicos sobre os critérios utilizados pelo departamento jurídico para a classificação de risco dos processos;
• Recalculo da atualização monetária e dos juros, com base nas premissas fornecidas pela assessoria jurídica.

Como resultado, a companhia passou a refletir de forma mais precisa os riscos e obrigações em suas demonstrações financeiras, fortalecendo a aderência ao CPC 25 e a transparência frente a stakeholders.

Premissas para mensuração do ativo de contrato em transmissoras

Na auditoria de uma transmissora de energia elétrica, realizamos a revisão das premissas e julgamentos utilizados pela administração para a mensuração do ativo de contrato. Essa análise exige do auditor uma compreensão aprofundada do plano de negócios do empreendimento, além da capacidade de interpretar o contexto estratégico e operacional da empresa.
Entre os principais pontos analisados, destacam-se as decisões relacionadas à estratégia do negócio: se a rentabilidade está concentrada na etapa de construção ou na operação e manutenção das linhas, o que pode variar conforme o grupo econômico controlador e as características do lote de concessão. Essa compreensão é essencial para avaliar se a alocação das margens de lucro entre as receitas de construção e O&M foi realizada de forma adequada e consistente com a realidade econômica do projeto.

Além disso, consideramos outros elementos relevantes que impactam diretamente a mensuração do ativo de contrato, como:

• Projeções de inflação;
• Estimativas de ganhos ou perdas de eficiência na execução das obras;
• Existência de aditivos contratuais e sua natureza (reajustes, reequilíbrios econômicos, escopos adicionais);
• Reforços e melhorias.

A atuação da auditoria, nesse contexto, envolve diálogo constante com a administração para coleta de evidências e análise da coerência das premissas à luz das normas contábeis (como o CPC 47) e das diretrizes de órgãos reguladores como ANEEL e CVM.

Conclusão: auditoria como aliada estratégica

No setor elétrico, onde pequenos desvios contábeis podem gerar impactos milionários, a auditoria independente é mais do que técnica — é inteligência aplicada ao negócio.

Na Berkan, acreditamos que cada auditoria deve gerar valor.
E que cada balanço auditado seja um reflexo confiável do futuro da empresa.

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