Estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA representará a modernização e buscará atender às novas demandas e desafios do setor de saneamento básico no Brasil.
Originalmente previsto para ser implantado até julho de 2021, o SINISA enfrenta atrasos em sua implementação, um reflexo dos desafios complexos e da magnitude das mudanças exigidas pelo novo sistema.
Este atraso na implementação pode ser atribuído a diversos fatores, incluindo a necessidade de ajustes na infraestrutura tecnológica, a complexidade da integração de diferentes bases de dados e a elaboração de novos protocolos de coleta e análise de informações.
Apesar desses obstáculos, o SINISA permanece como um marco crucial para o setor de saneamento no Brasil. Esse sistema é mais do que uma mera atualização; é uma reestruturação concebida para abranger uma gama mais ampla de informações, incluindo dados sobre a gestão e a regulação dos serviços de saneamento básico. A inclusão desses elementos é crucial para atender aos objetivos de expansão do acesso ao saneamento, melhoria da qualidade dos serviços e da eficiência operacional, estabelecidos pela nova legislação, e representará um avanço do já existente Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, elevando os padrões e as expectativas para o futuro do saneamento no país.
Um dos principais objetivos do SINISA é assegurar a transparência e a disponibilidade de informações confiáveis para todos os envolvidos no setor de saneamento – desde as entidades reguladoras, investidores e prestadoras de serviços até o cidadão comum. Essa transparência é vital para o planejamento, a execução e o monitoramento de políticas públicas eficazes, bem como para incentivar investimentos privados no setor, um dos pilares do Novo Marco Legal.
Além disso, o SINISA tem o potencial de se tornar uma ferramenta imprescindível para a tomada de decisões baseadas em dados. A coleta, análise e divulgação de informações precisas sobre os serviços de saneamento possibilitarão uma gestão mais eficiente e eficaz, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a sustentabilidade ambiental. No horizonte do saneamento brasileiro, o SINISA representa uma nova era de possibilidades e desafios.
* Bradlei Moretti é CEO da Berkan Auditoria & Consultoria e Leonardo Cardoso Camilli é consultor da Berkan Auditoria & Consultoria