A Resolução Normativa nº 1.074/2023 publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) determinou novas regras para procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI). Tais processos eram regidos, anteriormente, pela Resolução Normativa nº 754/2016.
Com a mudança, regras de avaliação e aprovação dos valores investidos nos projetos sofreram alterações. No artigo abaixo, apresentamos os principais detalhes que devem ser observados ao iniciar um projeto de PDI na nova regulamentação. Acompanhe!
O que é considerado PDI?
No âmbito do programa regulado pela ANEEL, projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), são aqueles que levam à implementação de tecnologias, produtos, processos e/ou serviços inovativos, novos ou melhorados, e à transferência e difusão de tecnologia.
O que não é considerado PDI?
Algumas iniciativas não podem ser consideradas dentro do escopo de PDI. Aqui elencamos as principais:
- Projeto técnico ou de engenharia, cujas atividades estejam associadas meramente ao dia a dia das empresas, consultoras e fabricantes de materiais e equipamentos;
- Formação e/ou capacitação de recursos humanos, próprios ou de terceiros;
- Estudos de viabilidade técnico-econômica;
- Aquisição ou levantamento de dados;
- Aquisição de sistemas, materiais e/ou equipamentos;
- Desenvolvimento ou adaptação de software, que consista meramente na integração de softwares ou de banco de dados;
- Melhoramento de software desenvolvido em projeto já concluído, exceto para softwares classificados até o nível 8 na escala de maturidade tecnológica de software (STRL – Software Technology Readiness Level);
- Cumprimento de qualquer obrigação presente no contrato de concessão e pelo qual o agente já é remunerado pela tarifa de energia elétrica (Distribuidoras) ou pela Receita Anual Permitida – RAP (Transmissoras), nos casos em que não se caracterize o teor de PDI necessários a um projeto regulado pela ANEEL.
Método de avaliação dos investimentos em PDI
Agora, os portfólios de projetos das empresas de energia são avaliados como um todo, de acordo com certos resultados-chaves (KR), determinados no Plano Estratégico Quinquenal de Inovação 2024-2028 (PEQuI).
Cada KR possui um peso na avaliação e uma meta própria. A soma do resultado de cada KR gera o índice AMPERE (Avaliação Multiatributo de Portfólio de PDI de Empresa de Energia Elétrica). Caso este índice, ao final do quinquênio 2024-2028, seja de ao menos 85%, o investimento em PDI será aprovado integralmente.
Caso seja inferior a 85%, o percentual de investimento reconhecido (Pr) seguirá a seguinte proporção:
| Índice AMPERE | Pr |
| Menor do que 70% | Índice AMPERE |
| Maior ou igual a 70% e menor do que 85% | 2 x Índice AMPERE – 70% |
| Maior ou igual a 85% | 1 |
Resultados-chave e suas metas
Na tabela abaixo, você confere uma descrição de cada KR, suas respectivas metas e o peso de cada uma no índice total:
| KR | Meta do KR (Portfólio) | Peso | |
|---|---|---|---|
| KR2 | Quantidade de peças de comunicação audiovisual publicadas em plataforma online. | 20 peças de comunicação audiovisual do portfólio de PDI da Empresa de Energia Elétrica publicadas pela EEE, sendo 1 peça por trimestre contemplando todos os instrumentos de inovação em execução no referido trimestre. |
5% |
| KR4 | Percentual financeiro retornado como resultado dos portfólios de PDI. | 1% do montante total investido pela EEE no PDI ANEEL |
15% |
| KR5 | Percentual de aproveitamento dos projetos e ações do PDI ANEEL. | 50% de tecnologias, produtos, serviços e processos resultantes de projetos e ações de PDI da EEE em uso. |
10% |
| KR9 | Percentual de recursos investidos nos temas estratégicos do PEQuI. | 50% do recurso da EEE no PDI ANEEL investido nos temas estratégicos do PEQuI. |
25% |
| KR15 | Percentual de recursos investidos em projetos ou ações de PDI com nível de maturidade tecnológica (TRL) maior do que 6. | 30% do recurso da EEE no PDI ANEEL investido em projetos ou ações de PDI com TRL maior do que 6. |
15% |
| KR16 | Percentual de recursos de terceiros em relação ao investimento regulado. | 10% de recursos de terceiros aportados em relação ao recurso da EEE no PDI ANEEL. |
10% |
| KR17 | Quantidade de titulações de pós-graduação (lato e stricto-sensu). | 50% do número de projetos e ações de PDI da EEE. |
5% |
| KR18 | Quantidade de pedidos de patentes e de registros de Propriedade Intelectual – PI. | 1 pedido de patente ou registro de PI por EEE |
5% |
| KR19 | Quantidade de publicações em periódicos internacionais e/ou nacionais classificados na lista Qualis Periódicos como A1, A2, A3 ou A4 (estrato A) no ano de publicação do artigo. | 50% do número de projetos e ações de PDI da EEE. |
5% |
| KR20 | Percentual de investimentos destinados a instituições de pesquisa sediadas nas Regiões Norte (N), Nordeste (NE) e Centro Oeste (CO). | 40% do recurso do PDI ANEEL para as EEE sediadas nas regiões N, NE e CO e 30% do recurso do PDI ANEEL para as EEE sediadas nas regiões S e SE. |
5% |
| Peso Total |
100% |
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Os temas estratégicos do PEQuI, inclusos no KR9 compreendem:
- Modernização e Modicidade Tarifária;
- Eletrificação da Economia e Eficiência Energética;
- Digitalização, Padrões, Interoperabilidade e Cibersegurança;
- Novas Tecnologias de Suporte – Inteligência Artificial, Realidade Virtual e Aumentada e Blockchain;
- Eletricidade de baixo carbono;
- Armazenamento de Energia;
- Hidrogênio;
Já no KR 15, a sigla TRL se refere a uma escala de avaliação de maturidade tecnológica que classifica uma tecnologia em níveis de 1 (princípios científicos básicos observados) a 9 (sistema total usado com sucesso nas operações do produto).
A seguir, você confere uma definição básica de cada TRL, de acordo com o Guia de Avaliação da Maturidade Tecnológica da ANEEL:
| Estágio de Desenvolvimento | TRL | Definição | Descrição |
|---|---|---|---|
| Operação |
9 |
Tecnologia em operação conforme o esperado em um ambiente real. | O desenvolvimento da tecnologia está concluído. Operação em um ambiente real, sob todas as condições realizadas e finalizadas. |
| Comissionamento |
8 |
Tecnologia concluída e qualificada por meio de testes. | Foi comprovado que a tecnologia funciona conforme as condições esperadas, em um ambiente de testes. Uma Revisão Operacional foi concluída com sucesso antes do início dos testes a quente. |
|
7 |
Escala completa, demonstração de protótipo em ambiente relevante. | Foi comprovado que o protótipo da tecnologia funciona conforme as condições esperadas, em um ambiente relevante. | |
| Demonstração |
6 |
Engenharia/escala de lote pioneiro, validação de protótipo em ambiente relevante. | Modelo de escala de engenharia representativo testado em um ambiente relevante. |
| Desenvolvimento |
5 |
Escala de laboratório, validação de sistema semelhante em ambiente relevante. | Os componentes tecnológicos básicos foram integrados para que a configuração do sistema seja semelhante à aplicação final em quase todos os aspectos. |
|
4 |
Validação de componentes e/ou sistemas em ambiente laboratorial. | Componentes tecnológicos básicos são integrados para estabelecer que as peças funcionarão juntas. Ainda é uma integração de relativa “baixa fidelidade” em comparação com o eventual sistema final. | |
| Pesquisa para Teste de Viabilidade |
3 |
Estudos analíticos e experimentais e/ou prova de conceito. | A pesquisa e o desenvolvimento são iniciados. Inclui estudos analíticos e estudos em escala laboratorial para validar as previsões analíticas de elementos separados da tecnologia. |
| Pesquisa Básica |
2 |
Conceito e/ou aplicação de tecnologia formulada. | Uma vez observados os princípios básicos, aplicações práticas podem ser inventadas. As aplicações são especulativas e pode não haver nenhuma prova ou análise detalhada para apoiar as suposições. |
|
1 |
Princípios básicos observados e relatados. | O nível mais baixo de maturidade tecnológica. A investigação científica começa a traduzir-se em P&D aplicados. Exemplos podem incluir estudos publicados das propriedades básicas de uma tecnologia. |
A relação entre o TRL e a “Cadeia de Inovação”, utilizada na REN n° 754/2016
O Anexo II do PROPDI estabelece uma relação aproximada entre a antiga Cadeia de Inovação e o novo TRL, que é possível conferir na tabela abaixo:
|
Grau de Maturidade Tecnológica (TRL) |
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|
Baixo |
Médio |
Alto |
|||||||
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1 |
2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 |
9 |
|
|
Pesquisa Básica Dirigida |
Pesquisa
Aplicada |
Desenvolvimento
Experimental |
Cabeça de Série | Lote Pioneiro |
Inserção no mercado |
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|
Cadeia de Inovação |
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Com essas novas diretrizes, a ANEEL visa aprimorar a eficiência e a inovação no setor elétrico, incentivando projetos de alto impacto tecnológico e econômico.
Você tem alguma dúvida sobre essa nova regulamentação? A Berkan realiza diversos trabalhos de consultoria e gestão de projetos no âmbito de PDI. Entre em contato com nossos especialistas e saiba mais!
Autores: Tiago Henrique Kienen Gramkow, Rafael Reid e Mauro Weiss