RCP no Setor Elétrico: Por que a inconsistência na base de ativos é um risco para a sua tarifa?

No complexo ambiente regulatório do setor elétrico brasileiro, o Relatório de Controle Patrimonial (RCP) ocupa um papel central. Muitas vezes encarado apenas como uma rotina contábil anual, ele é, na verdade, um dos pilares que sustentam a Base de Remuneração Regulatória (BRR). Para as concessionárias, o RCP não é apenas sobre “o que se tem”, mas sobre “como se comprova o que se tem”. E é exatamente na qualidade dessa comprovação que moram os maiores riscos regulatórios.

O Triângulo da ConsistênciaA ANEEL não avalia apenas números frios. A fiscalização busca a rastreabilidade e a consistência entre três pilares fundamentais:

1. Campo (Físico): O ativo existe e está operacional?
2. Sistemas: As características técnicas estão cadastradas corretamente?
3. Contabilidade: Os valores monetários e depreciações refletem a realidade? Se houver divergência entre qualquer uma dessas pontas, a companhia fica exposta a glosas em processos de Revisão Tarifária Periódica, impactando diretamente a receita futura.

O Alerta da Consulta Pública 039/2025O cenário regulatório é dinâmico. Recentemente, a ANEEL abriu a Consulta Pública 039/2025 visando a atualização do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). Com o período de contribuições aberto entre 4 de dezembro de 2025 e 4 de março de 2026, fica claro que o regulador está elevando a barra de exigência quanto à qualidade e transparência das informações reportadas. As companhias que não se anteciparem a essas mudanças podem enfrentar dificuldades em seus próximos ciclos tarifários.

Como mitigar riscos antes do envio?O envio do RCP é o ato final, mas a segurança regulatória se constrói antes. A estratégia mais segura é a antecipação. Isso envolve:

• Revisão de Procedimentos: Garantir que o fluxo de ativação e baixa de bens esteja aderente à norma.
• Validação de Cadastro: Saneamento de dados para garantir que a base física “converse” com a base contábil.
• Auditoria de RCPs: Uma verificação independente para identificar falhas antes que o regulador o faça.

O Papel da BerkanCom expertise consolidada no setor de Utilities, a Berkan Consultoria apoia as companhias na estruturação de uma governança patrimonial robusta. Atuamos desde o diagnóstico da base de ativos até a auditoria final do RCP, garantindo que sua empresa reporte dados com segurança, consistência e conformidade.

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