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eSocial e SST: principais dificuldades na implementação

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eSocial é uma plataforma que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários das empresas, o mesmo permite que esses dados sejam enviados de forma mais simples para a Receita Federal.

Ainda em implementação nas empresas, o sistema traz dificuldades e dúvidas para os responsáveis na hora entender de forma clara as exigências do eSocial por parte dos empregadores.

Com isso, hoje vamos trazer as principais dificuldades na implementação do eSocial relacionado à Saúde e Segurança no Trabalho (SST), fique atendo aos seguintes itens:
 

1. Cumprir os programas legais contidos nas Normas Regulamentadoras

Todo e qualquer empregador, seja ele empresas privadas ou públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, assim como órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, são obrigados a cumprir esses programas caso possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) .

É importante cumprir os prazos legais relacionados à elaboração e revisão anual dos documentos, pois estarão evidenciados nos eventos de saúde e segurança do trabalho no eSocial.
 

2. Atender à Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD)

A empresa é obrigada a cumprir a Lei de Cotas e apontar quais são os trabalhadores que a constituem. Ao realizar a implementação do eSocial fica fácil identificar se a empresa apresenta ou não um quadro insuficiente, lembrando que se a cota não for cumprinda, a empresa não pode demitir o trabalhador cotista, a não ser por justa causa. Após cumprir a cota, a empresa pode demitir somente se houver contratação prévia de outro trabalhador com deficiência.
 

3. Manter exames médicos ocupacionais dentro dos prazos

A Norma Regulamentadora NR-7 define prazos para a realização dos exames médicos ocupacionais, confira:

● o exame admissional deve ser realizado antes do evento da admissão do trabalhador;

● o exame demissional tem que ser efetuado antes do evento de demissão do trabalhador;

● o exame de mudança de função é feito sempre que o trabalhador for exposto a novos fatores de risco à sua saúde e antes do evento de mudança de função;

● o exame de retorno ao trabalho deve ser feito no primeiro dia de retorno ao trabalho, ou seja, um dia após o prazo final de benefício informado no evento S-2400;

● exames periódicos devem ser realizados conforme a periodicidade definida no PCMSO e nos quadros I e II da NR-7.
 

4. Caracterizar os fatores de risco

Em relação ao ambiente de trabalho, é necessário quantificar e/ou qualificar todos os fatores de risco presentes na empresa, especialmente os definidos nas normas regulamentadoras:

● NR-15, que trata das atividades e operações insalubres;

● NR-16, que trata das atividades e operações perigosas;

● NR-17, que trata dos fatores ligados à ergonomia;

● NR-10, 11, 12, 13, 33, 35, entre outras, que tratam dos fatores de riscos de acidentes.


5. Gerir os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC)

Para cumprir as exigências do eSocial é necessário garantir de forma eficaz os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, cumprindo os seguintes requisitos: prazos de entrega, guardar recibos e certificados de aprovação do EPI (CA), realizar treinamentos de utilização, observar prazos de validade, etc., a fim de informar a neutralização ou não dos riscos e o pagamento ou não de insalubridade e aposentadoria especial.

Essas são as principais particularidades que o eSocial exige em relação ao SST. Cada item exige de forma diferente da empresa em relação ao seu empregado, é necessário e de suma importância que a empresa mantenha suas obrigações em dia, evitando assim contratemposcom o eSocial.

Fonte: esocial. sesisc.org.br

Consultoria para o eSocial: Contamos com uma metodologia de implementação do eSocial, prestando o serviço de Auditoria Trabalhista para evitar penalidades tributárias aos empregadores.

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